Avião da TAP Linhas Aéreas pode ser penhorado

TAP Linhas AéreasApós uma funcionária da Embaixada de Portugal no Brasil ter processado o Estado Português por dívidas de avenças e benefícios, a justiça brasileira decretou a penhora de um avião A330-200 da TAP Linhas Aéreas, já que o acesso aos bens portugueses estar protegido pela Convenção de Viena, que lhes confere imunidade diplomática. O processo foi aberto no ano de 2012 e a ordem de penhora dada no dia 19 de Dezembro pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Brasília, em decisão justificada pelo juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros pelo fato de “a totalidade do poder acionário” da TAP Linhas Aéreas ser detido pelo Governo português.

No ano de 2004, diversos processos (mais de uma centena) deram entrada em tribunais brasileiros contra a Embaixada de Portugal em Brasília e diversos consulados do país ibérico, como os de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte. Segundo o Jornal diário Sol, a ação movida no último mês pela funcionária está relacionada à assinatura da carteira de trabalho (documento obrigatório no Brasil, que garante o acesso aos direitos laborais) e o cumprimento das normas de trabalho brasileiras, como a contribuição para a segurança social, entre outros benefícios.

Tal notícia surpreendeu a companhia de linhas aéreas portuguesa, que através de André Serpa Soares, do gabinete de comunicação, pronunciou-se: “A TAP não é parte do processo e não foi notificada de qualquer decisão nesse sentido, pelo que estranha e fica surpreendida pelas notícias (…) a TAP é uma sociedade anónima cujo património é privado, não podendo responder pelas dívidas dos seus accionistas, uma decisão que prefigura uma situação de ilegalidade.”.

O advogado responsável pela ação, Renato Rezende, prevê que o avião da TAP Linhas Aéreas seja penhorado na próxima segunda-feira. Serpa, no entanto indicou que não foi possível obter mais informações no decorrer do início da semana porque ainda estão a decorrer férias judiciais no Brasil.

TAP Linhas Aéreas

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